A obra existe. Falta o documento que diz isso.

Edificação consolidada sem habite-se não financia, não averba e não vende. A via de regularização depende do tipo de irregularidade, e algumas têm prazo de fechamento.

O que a consultoria faz

• Diagnóstico técnico e documental da irregularidade e indicação da via aplicável — ordinária ou anistia
• Instrução e condução dos processos de anistia dentro do prazo legal fixado
• Obtenção do habite-se e condução da regularização fundiária urbana (REURB)

Janela de anistia é prazo, não regime. Quem entra depois volta à via ordinária.