Monetização de imóveis com restrição construtiva — tombados ou ambientais — e aquisição de potencial para novos projetos.
O instrumento desloca o potencial construtivo de um imóvel restringido para outro terreno. O que muda de cidade é o procedimento, não a lógica.
A certidão de potencial tem validade. Emiti-la cedo demais, sem comprador à vista, consome o prazo.
Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), art. 35 · legislação municipal de TDC/TPC